Da ordem colonial à cidade moderna: criação e adaptações do Código de Posturas de Cuiabá - MT

Resumo

Este artigo analisa criticamente o processo de formação e adaptação do Código de Posturas de Cuiabá-MT, do século XIX à atualidade. O objetivo central é demonstrar como essa legislação transcendeu sua função técnico-administrativa para se tornar um projeto político de construção, regulação e disciplinamento do espaço urbano e da vida social. A pesquisa, de natureza histórico-normativa, baseia-se na análise documental de fontes primárias e secundárias, abrangendo leis, resoluções e debates legislativos. Os resultados apontam uma evolução paradigmática: os códigos oitocentistas (1837, 1881), influenciados por ideais higienistas, focaram na padronização estética, na saúde pública e no controle de costumes, como a repressão a batuques. O código de 1922 representou um avanço no planejamento, ao introduzir o zoneamento e o controle estético por meio de uma comissão específica. As leis de 1967 e 1976 marcam a transição para uma gestão funcional, incorporando o controle de ruídos modernos e as primeiras preocupações com a poluição ambiental. Por fim, a legislação de 1992 consolidou uma abordagem integrada, com códigos específicos para as áreas Sanitária, de Meio Ambiente e de Obras. Conclui-se que o Código de Posturas foi um dispositivo central de governamentalidade que moldou ativamente a cidade e suas hierarquias sociais.