(untitled) (Revista Geoaraguaia, 2021)
Os modelos de concessões em Áreas Protegidas (APs) se diferenciam mundialmente e estão diretamente relacionados ao histórico de uso da terra, da cultura e das políticas ambientais adotados por cada país. As legislações que regulamentam as concessões em APs estadunidenses e chilenas foram elaboradas há décadas e até hoje estão em constante avaliação por parte do poder público de ambos os países. Já a Lei Estadual nº 16.260/2016 que autoriza as concessões em 25 Unidades de Conservação (UC) no estado de São Paulo é recente e, portanto, não é possível identificar um modelo consolidado para as concessões de uso e serviços nas UCs paulistas. As determinações relacionadas aos direitos e deveres dos concessionários, à fiscalização da atividade concessionada, à especialização de sujeitos responsáveis pela gestão dos contratos e à rescisão contratual estão ausentes na Lei paulista. A atuação da gestão do poder público é necessária para que as concessões de usos e serviços não impactem negativamente a proteção ao patrimônio natural e cultural presente nas UCs e no seu entorno. O presente estudo teve como objetivo principal analisar diferentes modelos de concessão adotados em APs, considerando as principais legislações que os regem e analisá-los juntamente à proposta para o Parque Estadual Serra do Mar-Núcleo Santa Virgínia. Para tal, foram investigadas as legislações que autorizam as concessões em APs estadunidense e chilena e analisados os modelos adotados no Parque Nacional de Yellowstone (EUA) e a Reserva Nacional Los Flamencos (CHI).