A Fiscalização Como Instrumento de Gestão de Recursos Hídricos no Estado de São Paulo (Revista Geoaraguaia, 2021)
A fiscalização é um instrumento fundamental para a implantação das políticas nacional e estadual de recursos hídricos. O objetivo do presente estudo foi compreender a forma como é desempenhada no Estado de São Paulo. Para a realização desta pesquisa, foram adotadas como área de estudo as Diretorias de Bacia do Peixe Paranapanema, do Médio Tietê e do Ribeira de Iguape e Litoral Sul, componentes do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). Os recursos metodológicos utilizados foram as pesquisas exploratórias e qualitativas, associadas às pesquisas documental e bibliográficas, além de entrevista semiestruturada. Os resultados apontam que não existem padrões estabelecidos para as ações fiscalizadoras dos usos de recursos hídricos, que existem dificuldades limitadoras e variação das ações nas Diretorias de Bacias; sugerindo que a fiscalização ocorre de forma deficitária em relação ao que estabelece a legislação estadual