O Ensino de Geografia e os Direitos Humanos: contribuições para a concretização de uma educação inclusiva (Revista Geoaraguaia, 2022)
O presente artigo tem como escopo analisar o direito a educação inclusiva no plano nacional, a partir da investigação sobre as principais leis e normas infraconstitucionais relativas ao tema. Sob essa perspectiva, buscamos identificar, nas referências teóricas já existentes e na legislação nacional, questões que versem sobre este conteúdo, tendo como ponto de partida a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146/2015. Abordar-se-á também a relação entre educação em Direitos Humanos e ensino de Geografia, bem como a sua importância para a concretização de uma educação inclusiva. Para dar embasamento a essa discussão, utilizamos como referencial teórico autores como Santos(1993), Cavalcanti (2002), Bobbio (1992), Comparato (1999), Mazzotta (2003), entre outros. Diante do panorama da evolução legislativa no Brasil acerca do direito à educação da pessoa com deficiência, pode-se concluir que, não obstante os graves problemas de inclusão ainda existentes, há uma evolução na garantia deste direito. Percebeu-se a importância da educação em direitos humanos, principalmente porque o sujeito conhecedor de seus direitos é capaz de lutar por eles, compreendendo que a educação possui um caráter transformador inclusive como instrumento de mudança social. Nesse contexto, o ensino de Geografia configura-se como um importante instrumento para uma educação na perspectiva inclusiva e para a construção da cidadania, uma vez que esta ciência tem como objetivo o estudo do espaço de vivência do aluno onde se produz e pratica a cidadania.