(untitled) (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2023)
Este trabalho tem como escopo analisar a forma como a precarização do trabalho através da terceirização e da “pejotização” influenciam no agravamento da crise da Previdência Social brasileira. Para isso, realizou-se um apanhado histórico da terceirização, dando destaque ao desenvolvimento da legislação que culminou na Lei da Terceirização, promulgada em 2017 e utilizou-se como base argumentativa a análise de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de caso sobre “pejotização”, buscando-se, assim, fundamentar, por meio da legislação vigente, doutrina e jurisprudência, a necessidade de caracterização da relação de emprego nessas novas formas de relação de trabalho. Ao final, esboçou-se as principais consequências de tais fenômenos na proteção social do trabalhador e na previdência social.