MICHEL FOUCAULT, ESCOLA SEM PARTIDO E O RECRUDESCIMENTO MORAL DE UM NOVO “VIGIAR E PUNIR” (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2023)
O presente artigo discorre sobre o recrudescimento de um novo modo de vigilância e punição, decorrente da confecção de novos projetos de lei que pretendem, por “meios democráticos” cercear e monitorar o trabalho desenvolvido por professores de ciências humanas em escolas públicas. A nível nacional, o projeto de lei n. 867/2015, batizado como Projeto “Escola sem Partido” é um exemplo muito claro da manifestação recente desse novo movimento falsamente compreendido como democrático. Além disso, no estado de Santa Catarina, tal ideia tomou corpo quando o atual governador, Jorginho Mello, sancionou a lei nº 18.637/2023, que restringe e regulamenta a ação dos professores por meio da “Semana do Estudante”, o que não passa de um engodo para a “democratização da censura”. Em meio a esse novo movimento, a obra “Vigiar e Punir” (1987), de Michel Foucault, bem como o trabalho de seus comentadores, servirá de esteio para a interpretação do recrudescimento desse antigo fenômeno que nos vem bater à porta na aurora da segunda década do século XXI. O panóptico de Bentham assume novas feições e o controle sobre o dito e não-dito se tornam ainda mais severos, pois o trabalho do pensamento crítico mais uma vez é questionado em nome de pseudoameaças que miram a “moral e os bons costumes”. Vale destacar que este texto assumiu a metodologia científica de ordem bibliográfica e se coloca como um ensaio de ordem especulativa-argumentativa.