OS PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM E OS ATUAIS RETROCESSOS PARA AS JUVENTUDES (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2023)
O estudo busca demonstrar que as modificações legislativas instituídas nos programas de aprendizagem representam um retrocesso social cujo impacto direciona as juventudes brasileiras a um cenário de maior precarização de práticas inclusivas relevantes no contexto pós pandemia de Covid-19. O problema proposto é: em que medida as modificações legislativas introduzidas pela MP nº. 1.116/22 e pelo Decreto nº. 11.061/22 nos programas de aprendizagem impactam a inclusão social dos jovens brasileiros, especialmente no contexto da pandemia de Covid-19? O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.