PROGRAMA DE COMPLIANCE COMO FORMA DE PREVENIR A SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2024)
No ambiente contemporâneo de trabalho, a saúde mental dos colaboradores se tornou uma preocupação vital. Isso porque tornou-se cada vez mais comum doenças psíquicas que possuem concausas decorrentes das atividades laborais. Diante desse cenário o artigo tem por objetivo analisar o dever do empregador à luz da promoção do meio ambiente de trabalho saudável, de modo a analisar a possibilidade da exigência de adoção de medidas que reduzam os riscos de ocorrência de doenças que acometem o psicológico dos empregadores, como a Síndrome de Burnout. Ainda, examina a eficácia do Compliance na redução da referida doença, investigando os requisitos e práticas essenciais para sua adoção, de modo a analisar quais práticas concretas dentro de um programa de Compliance podem promover um ambiente laboral saudável para esse fim. A discussão realizada por intermédio do método hipotético-dedutivo aponta para a viabilidade da implementação do Compliance como estratégia preventiva contra o esgotamento profissional, sob a ótica do dever fundamental de promoção do ambiente de trabalho psicologicamente saudável.