VELHICE DEPENDENTE E CUIDADO NO DOMICÍLIO: REFLEXÕES SOBRE O PROGRAMA MELHOR EM CASA (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2024)
A transição demográfica e o prolongamento do tempo da velhice possibilitaram a organização política do segmento assegurando e ampliando seus direitos sociais por meio de políticas sociais e do Estatuto do Idoso. Embora exista o reconhecimento da pessoa idosa em um amplo arcabouço normativo e jurídico, tardio e incompleto, ainda não foi regulamentada uma política de cuidados. Tecer reflexões sobre a velhice dependente e os Serviços de cuidados no domicílio oferecidos pelo Estado por meio da Política de Saúde brasileira, constitui o objetivo deste artigo. Realizou-se pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, a partir de uma revisão bibliográfica e documental. Os resultados revelaram que os serviços de Atenção no Domicílio não são específicos para as pessoas idosas; estão aquém das prerrogativas indicadas pelas legislações e não contemplam as diferentes necessidades da velhice dependente; esses serviços corroboram para a desospitalização e centram na responsabilização das famílias sobre os cuidados, sem a criação de equipamentos públicos intermediários e de alta complexidade, e o reconhecimento de cuidadores formais; do mesmo modo, o cuidado não é abordado em uma perspectiva coletiva, especialmente quando se trata das instâncias de controle social trazendo desafios para a implementação de uma política de cuidados.