REFORMA TRABALHISTA E A DILAPIDAÇÃO DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2024)
Este artigo analisa as consequências da Reforma Trabalhista no Brasil para os direitos da classe trabalhadora. A partir de uma abordagem qualitativa, apresenta, em linhas gerais, legislações específicas sobre o tema e normas jurídicas que fundamentam e regulam o trabalho em âmbito nacional, com o objetivo de identificar o desmonte da proteção social em um contexto de aprofundamento das medidas neoliberais. Parte do pressuposto de que a legislação que regula e normatiza as relações de trabalho é um campo de tensões e disputas ideopolíticas que se expressam no terreno cotidiano da luta de classes. Nesse sentido, a aprovação da Reforma Trabalhista no ano de 2017, representa um ponto de inflexão no que se refere ao processo de ataque permanente ao sistema de proteção, garantias e direitos sociais da classe trabalhadora.