RETROCESSOS DA POLÍTICA BRASILEIRA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO E RESISTÊNCIAS (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2025)
Inserido no debate da sociologia dos processos históricos de Norbert Elias e, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo buscará responder por que, a despeito do enfraquecimento da política de seu combate, houve, recentemente, o aumento de denúncias e resgates de trabalhadores submetidos a trabalho escravo. Para tanto, são elencadas, primeiramente, as medidas de combate ao trabalho escravo adotadas pelo Brasil desde a década de 1990. Depois, são analisadas as continuidades e descontinuidades dessas medidas a fim de se verificar, entre avanços e retrocessos, os pontos de maior inflexão da política de combate ao trabalho escravo no Brasil dos últimos anos, mormente entre os anos de 2019 e 2022, bem como os focos de resistência que se estabeleceram contra o desmonte dessa política. Se, por um lado, o arrefecimento da garantia de direitos trabalhistas, o esforço para naturalizar as condições precárias de trabalho e a permanência das profundas desigualdades sociais geradoras de extrema vulnerabilidade social facilitaram, ainda mais, o uso de mão de obra escravizada, por outro lado, resistiu o contínuo trabalho dos envolvidos com a política de combate ao trabalho escravo que, a despeito dos crescentes obstáculos, fomentaram denúncias, fiscalizaram o quanto foi possível e se depararam com um número ainda maior de trabalhadores a serem resgatados.