VIOLÊNCIA E ESCRAVIZAÇÃO DE TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NO BRASIL (REVISTA DIREITOS, TRABALHO E POLÍTICA SOCIAL, 2025)
O trabalho tem por objetivo analisar a partir de uma abordagem crítica dos direitos humanos e de gênero, via interseccionalidade, perspectivas do sistema de justiça. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental que envolve decisões judiciais, normas e matérias veiculadas na imprensa, pretende-se analisar como as categorias de gênero, trabalho escravo e violência doméstica contra as mulheres são mobilizadas pelos atores. Decisões judiciais que não reconhecem as camadas de discriminações interseccionais e a invisibilidade das Redes da Política de enfrentamento às violências contra as mulheres, importam. A temática torna-se relevante à luz dos instrumentos dos direitos humanos das trabalhadoras e protocolos com a perspectiva de gênero, bem como a Lei Maria da Penha, pouco adotada na seara do trabalho.