A equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil: análise à Luz do voto do Ministro Celso de Mello (Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, 2024)
Este trabalho examina a relevante decisão de equiparar a homofobia ao crime de racismo no contexto jurídico brasileiro, com especial atenção ao voto proferido pelo Ministro Celso de Mello. O estudo analisa as bases legais e conceituais dessa equiparação, destacando como a homofobia, segundo o entendimento do Ministro, transcende a esfera individual e configura uma forma de discriminação que atenta contra princípios fundamentais da sociedade. O objetivo deste estudo foi realizar uma análise abrangente e aprofundada sobre a equiparação da homofobia ao crime de racismo no Brasil, focalizando especialmente o voto proferido pelo Ministro Celso de Mello. Do ponto de vista metodológico, este estudo adota uma abordagem qualitativa, sendo caracterizado como descritivo e explicativo. Utiliza o método de estudo de caso único, focando em aspectos subjetivos relacionados aos fenômenos sociais. A análise crítica desse posicionamento considera a interseção de duas categorias essenciais: discriminação e igualdade social. Ao reconhecer a homofobia como crime de racismo, busca-se não apenas a punição de atos discriminatórios, mas também a promoção de uma transformação social que valorize a diversidade e repudie práticas discriminatórias. Como resultados e conclusões, foi possível compreender que os indivíduos LGBT+ têm moldado suas próprias narrativas e estilos de vida devido à sua condição de serem percebidos como uma minoria na sociedade. Esses sujeitos enfrentam uma batalha contínua pela conquista de direitos, garantias e uma representatividade mais significativa. Essa luta se torna essencial para alcançar espaços sociais que promovam a inclusão e o respeito, especialmente à luz das implicações legais decorrentes da mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme discutido no voto do Ministro Celso de Mello.