Por universidades transinclusivas: entre acesso e pertencimento

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29327/2410051.8.23-61


Palavras-chave:

Cuidado, Políticas públicas, Transidentidades, Universidade

Resumo

O ensino superior brasileiro configura-se como um espaço excludente, que reproduz e mantém normas de gênero, raça, sexualidade e classe. Pessoas trans são sistematicamente marginalizadas e expulsas destes espaços, o que dificulta o acesso dessa população à renda, emprego, moradia, saúde, transporte e a outros direitos básicos, de maneira a impactar diretamente seus modos de sobrevivência. Diante desta realidade, a presente pesquisa teve como objetivo investigar e analisar as atuais políticas de ensino superior voltadas para pessoas trans. Para isso, adotou-se como metodologia a análise documental. Foi encontrado que, embora existam importantes avanços na implementação de políticas para pessoas trans no ensino superior, a falta de respaldo legislativo e de políticas nacionalizadas dificulta a verdadeira inclusão destas pessoas. Deve-se investir em políticas públicas que busquem contemplar as demandas de estudantes para além do simples acesso, com o intuito de promover a qualidade de vida dentro e fora da universidade.

Biografia do Autor

  • Beatriz Machado Tarquiano Vicente, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

    Graduanda em Psicologia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

  • Beatriz Borges Brambilla, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

    Doutora em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora do Professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Desenvolvimento e Políticas Públicas da UniSantos e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da PUC -SP.

  • Edna Maria Peters Kahhale, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

    Doutora em Psicologia Experimental pela Universidade de São Paulo e professora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

  • Letícia Attolini do Prado, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP

    Graduanda em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Referências

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Nota técnica sobre ações afirmativas para pessoas trans e travestis e o enfrentamento da transfobia no contexto da educação superior. Brasil: Antra, 2024. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2024/09/nota-tecnica-cotas-trans-antra-2024.pdf. Acesso em: 30 set. 2025.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Nota técnica sobre direitos humanos e o direito dos banheiros: vencendo a narrativa do apartheid de gênero que impede as pessoas transgêneras do acesso à cidadania no uso dos banheiros e demais espaçossegregados por gênero. Brasil: Antra. 2023. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2023/08/nota-tecnica-wc-antra-final.pdf. Acesso em: 29 set. 2025.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (ANDIFES). V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) Graduandos(as) das IFES – 2018. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.andifes.org.br/wp-content/uploads/2019/05/V-Pesquisa-Nacional-de-Perfil-Socioeconomico-e-Cultural-dos-as-Graduandos-as-das-IFES-2018.pdf. Acesso em: 5 jul. 2024.

BARBOSA, Elson. Representante do TransUFBA destaca anseios das pessoas trans. Ibahia, 2023. Disponível em: https://www.ibahia.com/fervodascores/representante-do-transufba-destaca-anseios-das-pessoas-trans-289909. Acesso em: 3 out. 2025.

BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2024. Disponível em: https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2024/01/dossieantra2024-web.pdf. Acesso em: 25 jul. 2024.

BENTO, Berenice. Na escola se aprende que a diferença faz a diferença. Estudos Feministas, v. 19, n. 2, p. 549-559, 2011. https://doi.org/10.1590/S0104-026X2011000200016. Acesso em: 8 jul. 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL. Decreto n. 8.727, de 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8727.htm. Acesso em: 19 set. 2025.

BRASIL. Lei n. 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 15 out. 2023.

BRASIL. Projeto de Lei n. 3.109, de 2023. Estabelece reserva de vagas para pessoas trans e travestis nas universidades federais e demais instituições federais de ensino superior e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2369770&fichaAmigavel=nao. Acesso em: 19 set. 2025.

BRITO, Madu. Justiça anula cotas para pessoas trans na FURG e determina fim de processo seletivo específico. G1, 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/08/01/justica-anula-cotas-para-pessoas-trans-na-furg-e-determina-fim-de-processo-seletivo-especifico.ghtml. Acesso em: 3 out. 2025.

CAÊ, Gioni (org.). Manual para o uso da linguagem neutra em Língua Portuguesa. 2020. Disponível em: https://portal.unila.edu.br/informes/manual-de-linguagem-neutra/Manualdelinguagemneutraport.pdf. Acesso em: 29 jan. 2024.

CANTELLI, Andréia Lais; PEREIRA, Fernanda Ribeiro; OLIVEIRA, Julia Jorge de; TOZO, Nicholas Lopes; Nogueira, Sayonara N. B.(org.). As fronteiras da educação: a realidade dxs estudantes trans no Brasil. INSTITUTO BRASILEIRO TRANS DE EDUCAÇÃO (IBTE). Brasil, 2019. Disponível em: https://storage.googleapis.com/wzukusers/user-31335485/documents/5c50350f95db81ka6cN8/ibte2019.pdf. Acesso em: 21 fev. 2024.

CAVALCANTE, Isabella. Deputada propõe cotas para pessoas trans em universidades do Rio. UOL [online], fev. 2023. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/02/15/deputada-pl-trans-universidades-rio.htm. Acesso em: 20 fev. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÕES DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS (CNDC/LGBT). Resolução n. 12, de 16 de janeiro de 2015. Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. 2015. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/old/cncd-lgbt/resolucoes/resolucao-012. Acesso em: 12 mar. 2024.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEERS, INTERSEXO E OUTRAS (CNLBTQIA+). Resolução n. 2, de 19 de setembro de 2023. Estabelece parâmetros para a garantia de condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não-binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização. 2023. Disponível em: https://www.semesp.org.br/wp-content/uploads/2023/09/resolucao-n2-19-setembro-2023.pdf. Acesso em: 12 mar. 2024.

FOLHAPRESS. Banheiros unissex ganham espaço nas universidades. Diário do Litoral [online], jul. 2018. Disponível em: https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/banheiros-unissex-ganham-espaco-nas-universidades/115319/. Acesso em: 23 fev. 2024.

FRANCO, Mariana. Política afirmativa trans e travesti na UFSC: de corpos pesquisados para corpos que produzem ciência. Catarinas, 2023. Disponível em: https://catarinas.info/colunas/politica-afirmativa-trans-e-travesti-na-ufsc-de-corpos-pesquisados-para-corpos-que-produzem-ciencia/. Acesso em: 3 out. 2025.

FREIRE, Tâmara. IBGE vai estimar tamanho da população trans e travesti no Brasil. Radio Agência [online], 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2023-10/ibge-vai-estimar-tamanho-da-populacao-trans-e-travesti-no-brasil. Acesso em: 20 abr. 2024.

GOMES, Livia Daiane. A ascensão do projeto neoliberal no mundo: influências e impactos na educação. Revista Interface, v. 17, n. especial, p. 155-175, 2020. Disponível em: https://ojs.ccsa.ufrn.br/index.php/interface/article/view/1174. Acesso em: 12 set. 2023.

GREGNER, Erick. Banheiros públicos: uma abordagem trans-inclusiva. In: GREGNER, Erick, SOUZA, Eduardo; Orientação de Thiago Loureiro e Natália Rejane Salim; Supervisão de Editoração de Matheus Mazini. Documento Eletrônico. 2024. Disponível em: https://www.saade.ufscar.br/arquivos/cartilha-para-banheiros-publicos-uma-abordagem-trans-inclusiva.pdf. Acesso em: 29 set. 2025.

IAZZETTI, Brume Dezembro. Disputas e tensões no acesso e permanência de pessoas trans no ensino superior público brasileiro. In: Anais Eletrônicos do VI Congresso da Associação Latino-americana de Antropologia Social (ALA), 2021a.

IAZZETTI, Brume Dezembro. Existe “universidade” em pajubá?: transições e interseccionalidades no acesso e permanência de pessoas trans. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas. Campinas, 2021b.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2022. 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: 18 abr. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) Quarto Trimestre de 2023. 2024. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2421/pnact_2023_4tri.pdf. Acesso em: 18 abr. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). PNS – Pesquisa Nacional de Saúde 2019. 2019. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/9160-pesquisa-nacional-de-saude.html. Acesso em: 18 abr. 2024.

JUIZ suspende edital da FURG que oferta vaga a estudantes transgêneros. Migalhas [online], mar. 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/382318/juiz-suspende-edital-da-furg-que-oferta-vaga-a-estudantes-transgeneros. Acesso em: 20 fev. 2024.

LIMA JUNIOR, Eduardo Brandão; OLIVEIRA, Guilherme Saramago de; SANTOS, Adriana Cristina Omena dos; SCHNEKENBERG, Guilherme Fernando. Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, v. 20, n. 44, p. 36-51, 2021. Disponível em: https://www.revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2356. Acesso em: 18 abr. 2024.

LISBOA, Raphael. Aprovação de cotas trans na UFF amplia debate sobre o tema em outras universidades. Rampas [online], 2024. Disponível em: https://www.rampasuerj.com.br/post/aprova%C3%A7%C3%A3o-de-cotas-trans-na-uff-amplia-debate-sobre-o-tema-em-outras-universidades. Acesso em: 3 out. 2025.

LOPES, Laiza. “Cotas para trans são importantes, mas não suficientes”, avalia professora da UFABC. Uol [online], 2018. Disponível em: https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/cotas-para-trans-sao-importantes-mas-nao-suficientes-avalia-professora-da-ufabc/. Acesso em: 3 out. 2025.

MINISTÉRIO aciona AGU contra deputados por fake News sobre banheiros unissex. Agência Gov [online], 2023. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202309/governo-federal-aciona-agu-contra-deputados-por-fake-news-sobre-banheiros-unissex-no-brasil. Acesso em: 12 jul. 2024.

MONTEIRO, Anielle Oliveira; IAZZETTI, Brume Dezembro; MELO, Gabriela; BARBABELA, Pedro (org.). Manual de implementação de ações afirmativas para pessoas trans na pós-graduação. TODXS. 2020. Disponível em: https://storage.googleapis.com/wzukusers/user-31335485/documents/818b35d226f6459e9e5c956ecaae9d2e/manual-de-implementacao-de-acoes-afirmativas-para-pessoas-trans-na-pos-graduacao.pdf. Acesso em: 12 jul. 2024.

NÚCLEO de Políticas LGBT. Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), [2023]. Disponível em: https://www.ufpe.br/nucleolgbt/sobre. Acesso em: 23 fev. 2024.

NUNES, Tote. Por unanimidade, Unicamp aprova adoção de Cotas Trans. Unicamp [online], 2025. Disponível em: https://unicamp.br/noticias/2025/04/01/por-unanimidade-unicamp-aprova-adocao-de-cotas-trans/. Acesso em: 3 out. 2025.

NUNES, Vanessa Ester Ferreira; SANTOS, Alexsandro do Nascimento. O (A) Transgênero e o acesso ao ensino superior pelo sistema de cotas: revisão de literatura. Revista Interfaces, v. 15, n. 11, p. 185-207, dez. 2023. Disponível em: https://publicacoes.uniesp.edu.br/index.php/1/article/view/129. Acesso em: 4 out. 2023.

PEREIRA, Bruno Gomes; SARTORI, Thiago Luiz. Eu não vou me calar: suspensão de cotas para pessoas trans no ensino superior e o silenciamento das discussões sobre gênero. Diversidade e Educação, v. 11, n. 1, p. 986–1004, 2024. https://doi.org/10.14295/de.v11i1.15244. Acesso em: 4 out. 2023.

PUC-SP INSTALA banheiro unissex para atender ‘diversidade’. G1 [online], ago. 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/universidade-catolica-instala-banheiro-unissex-para-atender-diversidade.ghtml. Acesso em: 23 fev. 2024.

REIS, Dyane Brito; TENÓRIO, Robinson Moreira. Políticas públicas de acesso e permanência da população negra no ensino superior: um debate em curso. Cadernos ANPAE, v. 8, p. 1-11, 2009. Disponível em: https://www.anpae.org.br/simposio2009/83.pdf. Acesso em: 14 set. 2025.

ROCHA, Késia dos Anjos; BRITO, Ariel Matos; DIAS, Alfrancio Ferreira. “Vai que a universidade se Trans*Forma”: experiências e epistemologias trans*. Educação, v. 47, n. 1, p. 1-27, maio 2022. https://doi.org/10.5902/1984644453288. Acesso em: 10 out. 2023.

ROCHA, Telma Brito; MIRANDA, Theresinha Guimarães. A inclusão de alunos com deficiência no ensino superior: uma análise de seu acesso e permanência. Em: DÍAZ, F., et al. (org.). Educação inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas. Salvador: EDUFBA, 2009, p. 27-37. Disponível em: https://backoffice.books.scielo.org/id/rp6gk/pdf/diaz-9788523209285-03.pdf. Acesso em: 14 set. 2025.

SANTOS, Júlio César de Oliveira. HACKEAMOS A UNIVERSIDADE: disputas e afirmações sobre o (não) lugar das pessoas trans e travestis na universidade. Revista Teias, v. 24, n. 73, p. 324-337, 2023. https://doi.org/10.12957/teias.2023.66276. Acesso em: 7 nov. 2023.

SANTOS, Madson de Santana; DIAS, Alfrancio Ferreira. Narrativas aquendadas: (micro)políticas de negociação estabelecidas por uma estudante trans* no ensino superior. Cadernos de Gênero e Diversidade, v. 6, n. 4, p. 136-158, abr. 2021. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/cadgendiv/article/view/43258/24490. Acesso em: 12 set. 2023.

SÁ-SILVA, Jackson Ronie; ALMEIDA, Cristóvão Domingos de; GUINDANI, Joel Felipe. Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas. Revista Brasileira de História e Ciências Sociais, São Leopoldo, RS, Ano 1, n.1, Jul., 2009. Disponível em: https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/10351. Acesso em: 12 set. 2023.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SECOM). Governo Federal não determinou instalação de banheiros unissex. Agência Gov [online], 2023. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202309/governo-federal-nao-determinou-instalacao-de-banheiros-unissex. Acesso em: 12 jul. 2024.

SILVA, Ana Paula Pinheiro da; LIMA, Damião Michael Rodrigues de. Sistema de cotas universitárias no Brasil: avançamos? Revista Áskesis, v. 10, p. 173-191, 2021. https://doi.org/10.46269/10221.597. Acesso em: 16 out. 2023.

SILVA, Charlie Bellow de Oliveira Pimentel. Permanência de pessoas não binárias e transexuais no ensino superior: um debate sobre as políticas públicas. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de Psicologia (IP), Universidade Federal de Alagoas, Maceió, AL, 2023. Disponível em: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/13262?mode=full. Acesso em: 20 out. 2023.

SCOTE, Fausto Delphino; GARCIA, Marcos Roberto Vieira. Trans-formando a universidade: um estudo sobre o acesso e a permanência de pessoas trans no ensino superior. Perspectiva, v. 38, n. 2, p. 1-25, jun. 2020. https://doi.org/10.5007/2175-795X.2020.e65334. Acesso em: 12 set. 2023.

SOUSA, Angélica Silva de; OLIVEIRA, Guilherme Saramago de; ALVES, Laís Hilário. A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da Fucamp, v. 20, n. 43, p. 64-83. 2021. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2336. Acesso: 11 set. 2025.

Downloads

Publicado

12-03-2026

Como Citar

Por universidades transinclusivas: entre acesso e pertencimento. (2026). Revista Brasileira De Estudos Da Homocultura, 8(23). https://doi.org/10.29327/2410051.8.23-61