STUDENT ASSISTANCE AT THE FEDERAL TECHNOLOGICAL EDUCATION CENTER OF MINAS GERAIS: ANALYSIS FROM 2019 TO 2023
ANÁLISE NO PERÍODO 2019 A 2023
DOI:
https://doi.org/10.30781/cx6x2j72Keywords:
Student assistance, public policy, PNAES, Cefet-MGAbstract
The aim of this study was to analyze the panorama of student assistance at the Federal Center for Technological Education of Minas Gerais (Cefet-MG), from 2019 to 2023. Specifically, the aim was to describe the programs offered by the institution, identify the relationship between the budget made available by the Federal Government through the PNAES and the expenses of the program at the institution. To this end, descriptive research was carried out with a quantitative approach, using descriptive statistical methods to analyze the data collected in the annual Management Reports and in reports on the actions developed within the scope of the Pedagogical Assistance and Student Assistance Programs. The main results found were that expenditure on student assistance (scholarships and school restaurants) has grown progressively, while the amount allocated by the Federal Government to the Institution, with regard to the PNAES budget, remained constant between the years 2019 and 2023. Finally, it can be concluded that, despite the challenges faced by Cefet-MG, especially in relation to the availability of budgetary resources, student assistance is fundamental to guaranteeing student access and permanence at the institution.
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References
AMABILE, A. E. N. Políticas Públicas. In: CASTRO, C. L. F.; GONTIJO, C. R. B.; AMABILE, A. E. N. (org). Dicionário de políticas públicas. p. 390. Barbacena: EdUEMG, 2012.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR – ANDIFES. Plano Nacional de Assistência Estudantil. Disponível em: <https://www.andifes.org.br/wp-content/files_flutter/Biblioteca_071_Plano_Nacional_de_Assistencia_Estudantil_da_Andifes_completo.pdf>. Acesso em 06 maio 2024.
BRASIL, Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm>. Acesso em: 06 maio 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 01 maio 2024.
BRASIL. Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil -PNAES. Brasília, 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm>. Acesso em: 02 maio 2024.
BRASIL. Lei nº 14.914, de 03 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/L14914.htm. Acesso em: 21 out. 2024.
BRASIL. Portaria Normativa Nº 39, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. Brasília, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/portaria_pnaes.pdf>. Acesso em: 02 maio 2024.
CARNEIRO DISCONCI, R.; EMILENE BERWIG, S. Assistência Estudantil: desafios e adaptações da implementação no contexto da pandemia de COVID-19. Revista de Estudos Interdisciplinares, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 249–265, 2023. DOI: 10.56579/rei.v5i3.461.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS – CEFET-MG. Plano de Desenvolvimento Institucional 2023-2027. Belo Horizonte – CEFET-MG, 2022. Disponível em: https://www.cefetmg.br/wp-content/uploads/2023/02/PDI_2023_2027 _Final_diagramado.pdf. Acesso em: 11 maio de 2024.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS – CEFET-MG. Relatório de Gestão 2019. Belo Horizonte – CEFET-MG, 2020. Disponível em: <https://www.cefetmg.br/wp-content/uploads/2020/09/Relatorio_Gestao_2019_2020.pdf>. Acesso em: 11 de maio 2024.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS – CEFET-MG. Relatório de Gestão 2020.Belo Horizonte – CEFET-MG, 2021. Disponível em: https://www.cefetmg.br/wp-content/uploads/2022/05/Relatorio-Gestao-CEFETMG-2020_2021-vers%C3%A3o_5.22.pdf. Acesso em: 11 de maio 2024.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS – CEFET-MG. Relatório de Gestão 2021. Belo Horizonte – CEFET-MG, 2022. Disponível em: <https://www.cefetmg.br/wp-content/uploads/2022/08/relatorio_gestao_2021_2022.pdf>. Acesso em: 11 de maio 2024.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS – CEFET-MG. Relatório de Gestão 2022 . Belo Horizonte – CEFET-MG, 2023. Disponível em: <https://www.cefetmg.br/wp-content/uploads/2023/08/Relatorio-Gestao-CEFETMG-2022_2023-final.pdf>. Acesso em: 11 de maio 2024.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS – CEFET-MG. Relatório de Gestão 2023. Belo Horizonte – CEFET-MG, 2024. Disponível em: <https://www.cefetmg.br/wp-content/uploads/2024/03/RG2023-2024_pos_CD_completo.pdf>. Acesso em: 11 maio de 2024.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS – CEFET-MG. Relatório das ações desenvolvidas no âmbito dos Programas: Acompanhamento Pedagógico e Assistência Estudantil – 2016-2022. Belo Horizonte – CEFET-MG, 2023.Disponível em: <https://www.dde.cefetmg.br/wp-content/uploads/sites/255/2023/07/Relat%C3%B3rio-2016-a-2022_A%C3%A7%C3%B5es-CPAP-e-CPAE.pdf>. Acesso em: 14 maio de 2024.
CINTRA, R. F.; FAVA, H. L.; SOUZA, G. V.; SILVA, T. B. J. Reflexo da pandemia Covid-19 nas ações da assistência estudantil: análise nas instituições federais de ensino superior. Revista Gestão Universitária na América Latina – GUAL, v.15, n.3, 1-20, 2022.
COSTA, S. G. A equidade na educação superior: uma análise das políticas de assistência estudantil. 2010. 203f. Dissertação (Mestrado em Sociologia). Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2010. Disponível em: <http://hdl.handle.net/10183/27499>. Acesso em 05 maio 2024.
CUNHA, J. K. A. Trajetórias entrelaçadas: uma análise da política de assistência estudantil e os contextos de implementação na Universidade Federal de Ouro Preto. 2023. 168 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2023. Disponível em: http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/17741. Acesso em 20 maio 2024.
CUNHA, J. K. A.; OLIVEIRA, B. R.; FERNANDES, N. R. Assistência estudantil na educação superior: A trajetória do programa nacional de assistência estudantil na Universidade Federal de Ouro Preto. Revista Tempos e Espaços em Educação, v. 16, n. 35, p. e18808, 2023. DOI: 10.20952/revtee.v16i35.18808.
DIAS SOBRINHO, J.. Democratização, qualidade e crise da educação superior: faces da exclusão e limites da inclusão. Educação & Sociedade, v. 31, n. 113, p. 1223–1245, out. 2010. https://doi.org/10.1590/S0101-73302010000400010.
ESTRADA, A. A. E. Permanência na educação superior: aspectos da assistência estudantil. Revista Atlante: Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2014.
FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTES [FONAPRACE]. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) Graduandos(as) das IFES – 2018. Brasília: Fonaprace, 2019. Disponível em: <http://www.andifes.org.br/wp-content/ uploads/2019/05/V-Pesquisa-Nacional-de-Perfil-Socioecon%C3%B4mico-e- Cultural-dos-as-Graduandos-as-das-IFES-2018.pdf>. Acesso em: 14 out. 2024.
GOMES, A. M. de O.; PASSOS, G. de O. A Implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) nos Institutos Federais. Revista de Políticas Públicas, v. 22, n. 1, p. 415–442, 28 Jun 2018.
IMPERATORI, T. K.. A trajetória da assistência estudantil na educação superior brasileira. Serviço Social & Sociedade, n. 129, p. 285-303, 2017. https://doi.org/10.1590/0101-6628.109.
JULIO, E.; CESCONETO, E. A.Política de Educação e Assistência Estudantil: inclusão digital nas instituições federais de ensino do Paraná. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. 1, p. 181–198, 2022.
MARCONI, M. A.; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2017. 8. ed.
MATTAR, J.; RAMOS, D. K. Metodologia da pesquisa em educação: Abordagens Qualitativas, Quantitativas e Mistas. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo Almedina, 2021.
PALAVEZZINI, J.; ALVES, J. DE M. Assistência estudantil nas universidades federais: o orçamento do Programa nacional de assistência estudantil (PNAES) garante a permanência do estudante? Congresso de Direito à Cidade e Justiça Ambiental, v. 3, n. 1, p. e3052–e3052, 2019. Disponível em: https://anais.uel.br/portal/index.php/conserdigeo/article/view/3052. Acesso em 10 maio 2024.
PRADA, T. Da invisibilidade à transparência: o gasto público em Assistência Estudantil. Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social, v. 1, n. 1, 6 jul. 2023.
PRADA, T.; SURDINE, M. C. da C. A assistência estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. SER Social, [S. l.], v. 20, n. 43, p. 268–289, 2018. DOI: 10.26512/ser_social.v20i43.18860.
SANTOS, A. E. D.; LIRA, T. S. V. Crise, recrudescimento do neoliberalismo e seus reflexos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) O Social em Questão, v. 1, n 55, p. 261-286, 2023;
SARAVIA, E. Política pública: dos clássicos às modernas abordagens. Orientação para a leitura. In: SARAVIA, E. (org); FERRAREZI, E. (org). Coletânea de Políticas Públicas - Volume 1. repositorio.enap.gov.br, 2006. Disponível em: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3132. Acesso em 11 maio 2024.
SCHER, A. J.; OLIVEIRA, E. M.. Acesso e permanência estudantil na Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Realeza/PR. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, v. 25, n. 1, p. 5–26, jan. 2020. https://doi.org/10.1590/S1414-40772020000100002.
SECCHI, L.; COELHO, F. S.; PIRES, V. Políticas Públicas: conceitos, casos práticos, questões de concurso. 3ª ed. São Paulo: Cengage, 2020.
SILVA, C. M. Inclusão Social. In: CASTRO, C. L. F.; GONTIJO, C. R. B.; AMABILE, A. E. N. (org). Dicionário de políticas públicas. p. 268. Barbacena: EdUEMG, 2012.
SILVA, N. K. R.; SANTOS, M. J. D.; VIEIRA, E. T. Um estudo sobre o rompimento da pobreza intergeracional com ex-beneficiários do Programa Nacional de Assistência Estudantil no Tocantins. Desenvolvimento em Questão, v. 20, n. 58, p. 1-15, 2022.
SILVA, T. F. C et al. Execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil pelas universidades federais do Nordeste no contexto da pandemia da Covid-19. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 39, n. 1, e113925, 2023.
TRIOLA, M. F. Introdução à estatística. 12. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2017.
Vamos comemorar os 110 anos da Rede Federal. Disponível em: <https://113anos.redefederal.org.br/#historico>. Acesso em: 15 maio. 2024.
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